Advocacia Previdenciaria

Principais Áreas de Atuação em Direito Previdenciário



CONTEÚDO INFORMATIVO
Quem tem direito ao Auxilio Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório devido ao segurado que, após acidente ou doença, permaneça com sequelas que reduzam sua capacidade para o trabalho habitual.
Mesmo continuando a trabalhar, o segurado pode ter direito ao recebimento mensal do benefício. A análise depende da comprovação da redução funcional e da qualidade de segurado perante o INSS.

CONTEUDO INFORMATIVO
O BPC Loas tem direito a receber 13° Salario?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado ao idoso de baixa renda e à pessoa com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade social. Diferentemente das aposentadorias e pensões do INSS, o benefício assistencial não possui previsão legal para pagamento de 13º salário. Ainda assim, o beneficiário possui direito ao recebimento mensal contínuo enquanto permanecerem preenchidos os requisitos legais.

